Vamos falar de abstinência?

Claro que devemos falar sobre abstinência. Sempre falo da abstinência nas minhas aulas, mas nunca tenho muito a explicar: afinal, abstinência consiste simplesmente em... não transar. Fim. A pessoa pode optar por isso ou não, se achar que faz sentido pra vida dela. Agora, quando vemos isso ser colocado a nível de política pública, no âmbito nacional, devemos pensar uma série de questões sobre a efetividade e pertinência disso, já que isso envolve nosso dinheiro e a vida dos nossos jovens. Vamos começar pelo básico:

O que é uma política pública?

De forma bem resumida, uma política pública é uma ação implementada por um governo (pode ser federal, estadual ou municipal) com a intenção de agir para assegurar algum direito. Política pública é entendido como uma 'ação do governo' que produza efeito na vida do cidadão. Por exemplo, as cotas para negros e pardos em concursos públicos e para o acesso ao Ensino Superior é uma política pública que visa impulsionar a participação de determinada parte da população (especificamente aquela negra e parda) no mercado de trabalho e garantir acesso à dignidade, uma vez que o racismo estrutural se impõe como barreira para que grande parte dessas pessoas disputem essas vagas em pé de igualdade com pessoas brancas de classes mais privilegiadas. Essa política foi proposta com base em dados históricos e atuais da situação da população negra e pobre no país e possui outros exemplos ao longo do mundo, como a Austrália que tem cotas para aborígenes, Canadá, para Esquimós, Colômbia, para negros e índios e na Índia para os Dalits (1). Além disso, depois de mais de uma década da implantação dessa política, ela se mostrou eficiente em seu objetivo (2). As políticas de permanência estudantil, programas de bolsas e assistência e RioCard Universitário são outros exemplos de políticas públicas ligadas ao acesso e permanência do jovem negro e pobre na escola/universidade. Então, é interessante perceber que a política pública funciona em 'bloco' com várias outras e demanda um esforço conjunto de muitos setores da sociedade.

O que é a 'política de abstinência sexual' proposta pelo Governo e qual a sua extensão?

A iniciativa está sendo coordenada pelo 'Ministério Mulher, da Família e dos Direitos Humanos' (MDH), que está trabalhando numa "Campanha de Prevenção da Gravidez Precoce e Sexo Seguro entre Adolescentes" em parceria com o Ministério da Saúde e da Educação no âmbito de políticas públicas para a juventude. E já que estamos falando de sexo (e não de estupro), ao longo desse texto todo vamos pensar em jovens maiores de 14 anos, já que a legislação brasileira, ao qual o próprio ministério é escravo, só reconhece o consentimento sexual a partir dessa idade. Por conta disso, entende-se que o objetivo da campanha é popularizar a abstinência sexual como opção de contracepção aos jovens brasileiros, maiores de 14 anos.

"Foi nesse sentido que o ministério realizou no dia 06 de dezembro de 2019 seminário sobre a prevenção da gravidez precoce. O objetivo foi promover o diálogo sobre tais abordagens como meio de diversificar metodologias existentes." Segundo o Jornal O Globo, não haviam palestrantes que não fossem ligados a correntes religiosas ou críticos da abstinência sexual no evento. A pasta diz que "os estudos estão sendo aprofundados" e que "a política pública ainda está em construção". Então, "ainda não é possível apresentá-la em detalhes para a sociedade" (3). Em uma nota, o ministério explica que “A ideia é garantir o empoderamento de meninas e meninos sobre o planejamento de vida e a consequência de suas escolhas”.

Então, embora já existam alguns materiais sendo produzidos, palestras e eventos sendo coordenados, não sabemos a exata extensão ainda da proposta. Não seria muito supor que deve envolver campanhas televisivas, em redes sociais, produção de cartilhas e modificações curriculares nas escolas, bem como palestras e eventos como os que já estão ocorrendo. Ou seja, deve atingir massivamente o público jovem do Brasil.

A gravidez precoce é um problema que demanda políticas públicas no Brasil?

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem um índice de 62 gestantes a cada mil mulheres adolescentes (entre 15 e 19 anos), enquanto a taxa mundial é de 44 para cada mil. Dados do Ministério da Saúde mostram que os casos de gravidez na adolescência (até 19 anos) recuaram 36% no Brasil entre 2000 e 2017. Ainda assim, a incidência segue alta.

Podemos considerar, sem medo de errar, que engravidar com 15, 16 anos não é uma ideia muito popular e muito querida nem pelas meninas, nem pelas suas famílias, visto que não é exatamente confortável gerar um filho sem independência legal e financeira. Além disso, meninas que engravidam nessa idade são mais propensas não só a abandonar os estudos como também a complicações na gestação, prematuridade, desenvolvimento de anemias e baixo peso ao nascer nos fetos. Então, existem problemas biopsicossociais relacionados à gravidez precoce e isso é um ponto pacífico. Não é atoa que muitos países encaram isso como um problema de saúde pública (6).

Portanto, podemos admitir que normalmente as meninas que engravidam nessa idade, em sua maioria, não o desejam. Portanto, o que leva essas meninas a estarem grávidas? Além das causas mais óbvias como a falta de acesso a métodos contraceptivos e educação sexual nas escolas, alguns estudos relacionam causas como: baixa auto-estima, dificuldade e evasão escolar, abuso de álcool e drogas, comunicação familiar escassa, conflitos familiares, pai ausente e/ou rejeitador, violência física, psicológica e sexual e rejeição familiar pela atividade sexual. Tem sido referidos também: separação dos pais, amigas grávidas na adolescência, problemas de saúde e mães que engravidaram na adolescência. Por outro lado, alguns estudos sugerem que, entre as adolescentes que não engravidam, os pais têm melhor nível de educação, maior religiosidade e ambos trabalham fora de casa (7, 8 e 9). O que essas pesquisas nos mostram é que existem também fatores psicológicos, sociais e econômicos por trás da gravidez precoce. O que não vemos é esses fatores sendo considerados pela "Campanha de Prevenção da Gravidez Precoce e Sexo Seguro entre Adolescentes".

Quais são os argumentos e dados utilizados para embasar essa política pública?

O ministério afirmou que usou como referência “estudos científicos e a normalização da espera como alternativa para iniciação da vida sexual em idade apropriada, considerando as vantagens psicológicas, emocionais, físicas, sociais e econômicas envolvidas, sem que isso implique em críticas aos demais métodos de prevenção”. Não fica muito claro quais estudos o Ministério está se referindo, nem o nome dos seus autores e resultados detalhados. Na entrada do auditório do evento promovido pelo Ministério, dois cartazes criticavam o uso da camisinha como método de prevenção e afirmavam — sem qualquer respaldo científico — que poros no preservativo permitem a passagem do vírus HIV. Os responsáveis pelo evento negaram ter qualquer responsabilidade sobre os cartazes ou endossar o conteúdo ali expresso. Um padre recolheu o material ao fim do evento. Em um evento sobre gravidez precoce realizado em dezembro em um auditório da Câmara dos Deputados, a pasta convidou apenas defensores da abstinência sexual. O público era essencialmente religioso (3). Portanto, podemos perceber que o embasamento se encontra um pouco mais inclinado ao viés religioso do que em dados científicos sérios.

• A premissa do projeto reforça uma vinculação do sexo ao 'sujo', à perversão, gravidez e à doenças.

Nós podemos observar isso apenas fazendo um exercício mnemônico. Pense nas suas aulas de educação sexual na escola, como eram esquisitas e meio constrangedoras. Pense sobre como você acessa abas anônimas do navegador pra se masturbar escondido. Ou sobre como é altamente espinhoso falar sobre sexo com seus pais. Sobre como, especialmente para as meninas, perder a virgindade muitas vezes resulta em um esporro ou agressões físicas por parte dos pais. Ao mesmo tempo, somos um país com altíssimos índices de estupros, violência doméstica (que está ligada a dominação de gênero), prostituição, adultério e consumo massivo de pornografia.

Ao mesmo tempo, ainda, somos o país do É o Tchan, do Funk 'Proibidão' e do Carnaval, do Surubão de Noronha, 'Gemidão do Zap', 'Negão da Piroca', comerciais de cerveja e das novelas e filmes com sexo praticamente explícito. Tudo indica que somos um país com uma relação muito confusa e incoerente com a nossa própria sexualidade e com o assunto 'sexo'. Temos problemas com a sexualidade de pessoas com deficiência, mais velhas, gordas ou qualquer um que fuja do padrãozão. Temos tabus ainda com a sexualidade feminina e sobretudo ignoramos a sexualidade das crianças e dos adolescentes. Se o Brasil fosse personificado, seria aquele pai que tem relações extraconjugais e diz para a filha que não pode sair com o namorado por que não é coisa de 'menina direita'. Ou algo incoerente nesse nível.

Pra repensar essa nossa relação confusa com sexo um primeiro passo é parar de achar que há uma separação entre a 'vida' e a 'atividade sexual'. O sexo faz parte da vida (valeu Boston Medical Group). Seja na forma de desejo ou imaginação, seja fazendo. O jovem, assim como qualquer outro indivíduo adulto, tem desejo sexual e faz sexo. Isso é natural, prazeroso, além de física e psicologicamente saudável. Portanto, se é perfeitamente possível, natural e saudável que o sexo faça parte da adolescência (como sabemos que faz), não faz sentido uma frase como a do cartaz, do Ministério da Saúde:

A maioria das adolescentes grávidas não queriam estar grávidas, como sabemos. As adolescentes grávidas faziam sexo como muitas adolescentes que não engravidaram. Na tentativa de combater a gravidez na adolescência, o governo quer atacar o sexo na adolescência e para isso propõe abstinência. É como tentar combater as mortes no trânsito proibindo o uso de veículos automotivos.

• A ministra afirma que a abstinência não impede o debate sobre uso de preservativos.

Essa ideia é incoerente, pois se o governo vai investir na popularização da ideia de que "transar 'precocemente' gera delinquência" (4) ou de que o sexo deve ser feito somente com quem se tem uma relação conjugal ou qualquer coisa parecida a isso, não faz sentido continuar investindo em métodos contraceptivos. Seria, pra ficar no exemplo dado anteriormente, como fazer campanhas para estimular o uso de cinto de segurança e depois fazer campanhas pra desestimular o uso de carros. Ao falar pro jovem 'olha, você pode adiar o início da sua vida sexual' pra se proteger de gravidez indesejada e ISTs e depois colocar uma propaganda estimulando a fazer o sexo seguro, ele já está dizendo para o jovem que existe uma forma de transar correndo pouquíssimos (ou praticamente nenhum) risco de gravidez e ISTs. São informações que competem logicamente. Então, se o governo escolher investir na ideia de abstinência, é muito provável que deixe alijada a discussão sobre preservativos e outros métodos. Além disso, adiar o início da vida sexual significa que mais cedo ou mais tarde essa pessoa vai fazer sexo. E quando ela o fizer, como se proteger se está desinformada?

Mas você pode pensar: 'ora, eles podem estar prevendo que a ideia não vai colar em todo mundo e, para essas pessoas, vão recomendar o uso de preservativos'. Mas veja, quando eu estou dando aula de métodos contraceptivos, falo de vários deles. Você imagina que os alunos vão se manifestando na medida que eu vou apresentando métodos? Imagina só: apresento a camisinha aí alguns levantam a mão "eu uso esse, professora"; apresento a tabelinha e outros dizem: "esse é o meu preferido". Não. Isso não acontece. Eu não sei quais métodos os meus alunos usam. Não sei quais são abstinentes, quais são fãs da camisinha e quais escolheram usar pílulas anticoncepcionais. Perguntar pra eles no meio da turma e esperar a verdade é um pouco ingênuo, por que cada um tem uma relação com o tema. Para que essa atividade sexual do jovem seja segura e positiva, o ideal é que nada de inesperado ocorra: seja uma gravidez, seja uma infecção sexualmente transmissível, sejam relações abusivas ou um estupro. Pra isso, é importante falar não só sobre formas de se proteger, mas também sobre a saúde emocional e afetiva desse jovem e sobre suas responsabilidades emocionais. Ou seja, estou falando de uma educação sexual que vá além do caráter unicamente instrutivo de "ensinar a colocar a camisinha", ensinar a fazer tabelinha, etc. Nada disso parece prioridade se o assunto for apenas sobre 'não fazer sexo', certo? Seria o mesmo que explicar pra alguém como faz pra ir do Morumbi pro MASP se a pessoa não pretende ir à São Paulo. Se espera-se que o jovem não transe, por que ensinar a usar uma camisinha ou explicar sobre sexo consentido?

• A ministra afirma que o método mais eficaz pra não engravidar é não ter a relação sexual.

A Ministra Damares Alves tem defendido que a abstinência é o único método 100% eficaz. De fato todos os métodos possuem uma taxa de falha, inclusive a laqueadura tubária (o famoso 'ligar as trompas') que é de 0,5%. Em relação a isso, temos um conceito dentro do estudo do uso de métodos contraceptivos que se chama "Uso Típico" e "Uso Correto" do método. O Uso Correto é aquele onde o método é usado absolutamente como manda o manual, ou seja, é o uso ideal (do conto de fadas). O "uso típico" é a forma como as pessoas costumam usar, considerando erros humanos (10). Alguns exemplos: a pílula anticoncepcional possui 99% de efetividade no Uso Correto. Nos dados de Uso Típico, a efetividade cai para 94%. A camisinha possui 98% de efetividade se usada de forma ideal. Dentro do uso típico, sua efetividade é de 82%. O uso correto e uso típico são como as balizas de efetividade de um método. Seria o mesmo que dizer que a camisinha tem entre 82 e 98% de efetividade, dependendo do quão corretamente você faz uso dela. Métodos que não dependem em nada da administração da pessoa, como é o caso do DIU, SIU, esterilização e implante contraceptivo (5)(10), têm a mesma efetividade no Uso Típico e no Uso Correto, óbvio. Nesse caso, esses quatro métodos citados tem 99% de efetividade. Nenhum método é 100%, somente a abstinência (ponto pra Damares). Entretanto, a abstinência não tem dados de Uso típico. Ou seja, não sabemos o percentual de pessoas que escolheram a abstinência como método contraceptivo e conseguiram (ou não) mantê-la. O Pastor Marco Feliciano escreveu para a Folha de São Paulo um artigo de opinião onde critica as pessoas que acusam o programa de ter viés religioso. Ele cita um 'estudo científico' que exemplifica o sucesso na redução das taxas de gravidez na adolescência a partir da abstinência (11). Esse estudo teria levado em conta a 'dimensão espiritual' do sexo, e foi gerido por uma instituição católica. Ou seja, zero coerência.

O que podemos concluir a partir dos pontos levantados é que falta tudo nessa proposta: estudos científicos que a embasam, experiências internacionais bem sucedidas, conexão com a realidade do jovem brasileiro, coerência e laicidade. O governo traz uma solução simplista para um problema sério. Nessa medida nós já temos a solução para o problema de tabagismo, alcoolismo e uso de drogas ilícitas: não fumar, beber ou consumir drogas ilícitas. Resolvido. Essa solução ignora a dimensão complexa do problema. A proposta tenta colocar a abstinência sexual como caminho virtuoso, o que é o mesmo que ligar o sexo ao impuro, pecaminoso e sujo, coisa que ele não é. O sexo é natural. Prazer sexual é natural. Educação sexual deve começar na infância (a partir dos 4 anos), com noções de consentimento, partes do corpo, respeito ao corpo do outro, evoluir na medida que a criança vai crescendo para diferenças entre homens e mulheres e mais detalhes sobre processos gestacionais. Na pré-adolescência é necessário falar sobre puberdade, masturbação e desejo sexual e logo depois de alguns anos, contracepção, responsabilidade emocional e prazer sexual. O sexo faz parte da nossa vida social e ignorá-lo não faz ele deixar de existir, só faz ele se tornar sinônimo de experiências ruins e relações imaturas. O método mais eficaz pra não engravidar é ter suporte socioemocional, informação, assistência e amplo acesso à contracepção. Mas a isso, parece que o fundamentalismo obnubilante é verticalmente opositor.

Referências

(1) Artigo do Wikipédia - Quotas Raciais no Brasil - https://pt.wikipedia.org/wiki/Quotas_raciais_no_Brasil#Diferentes_Igualdades (2) Revista Isto É! "Por que as cotas raciais deram certo no Brasil" Leia em: stoe.com.br/288556_POR+QUE+AS+COTAS+RACIAIS+DERAM+CERTO+NO+BRASIL/

(3) Jornal O Globo, em 10 de Janeiro de 2020 - Damares reconhece abstinência sexual como 'política pública em construção'. Leia em: https://outline.com/sj6H33

(4) https://outline.com/hzaPbs

(5) Trussell J. Contraceptive Efficacy. Efficacy at typical and correct use figures. In: Hatcher RA, Trussell J, Nelson AL, Cates W, Kowal D, Policar M. Contraceptive Technology: Twentieth Revised Edition. New York NY: Ardent Media, 2011.

(6) YAZLLE, Marta Edna Holanda Diógenes. Gravidez na adolescência. Rev. Bras. Ginecol. Obstet.,  Rio de Janeiro ,  v. 28, n. 8, p. 443-445,  Aug.  2006 .

(7) Patta MC, Borsatto PL. Características do comportamento sexual de adolescentes grávidas. In: Gir E, Yazlle MEHD, Cassiani SHB, Caliri MHL, organizadores. Sexualidade em temas. Ribeirão Preto: FUNPEC; 2000. p. 37-53.

(8) Rocha JSY, Simões BJG. Estudo da assistência hospitalar pública e privada em bases populacionais, 1986-1996. Rev Saúde Pública. 1999;33(1):44-54.

(9) Guijarro S, Naranjo J, Padilla M, Gutierez R, Lammers C, Blum RW. Family risk factors associated with adolescent pregnancy: study of a group of adolescent girls and their families in Ecuador. J Adolesc Health. 1999;25(2):166-72.

(10) Médtodos Contraceptivos - Viva Sua Vida - Acesso em: www.vivasuavida.com.br/pt/metodos-contraceptivos/#methods-

(11) Artigo "Razão e Sensibilidade", por pastor Marco feliciano. Filha de São Paulo. Acesso em: www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/01/razao-e-sensibilidade.shtml