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Vamos falar de abstinência?

Atualizado: 25 de mai. de 2020

Claro que devemos falar sobre abstinência. Sempre falo da abstinência nas minhas aulas, mas nunca tenho muito a explicar: afinal, abstinência consiste simplesmente em... não transar. Fim. A pessoa pode optar por isso ou não, se achar que faz sentido pra vida dela. Agora, quando vemos isso ser colocado a nível de política pública, no âmbito nacional, devemos pensar uma série de questões sobre a efetividade e pertinência disso, já que isso envolve nosso dinheiro e a vida dos nossos jovens. Vamos começar pelo básico:



O que é uma política pública?

De forma bem resumida, uma política pública é uma ação implementada por um governo (pode ser federal, estadual ou municipal) com a intenção de agir para assegurar algum direito. Política pública é entendido como uma 'ação do governo' que produza efeito na vida do cidadão. Por exemplo, as cotas para negros e pardos em concursos públicos e para o acesso ao Ensino Superior é uma política pública que visa impulsionar a participação de determinada parte da população (especificamente aquela negra e parda) no mercado de trabalho e garantir acesso à dignidade, uma vez que o racismo estrutural se impõe como barreira para que grande parte dessas pessoas disputem essas vagas em pé de igualdade com pessoas brancas de classes mais privilegiadas. Essa política foi proposta com base em dados históricos e atuais da situação da população negra e pobre no país e possui outros exemplos ao longo do mundo, como a Austrália que tem cotas para aborígenes, Canadá, para Esquimós, Colômbia, para negros e índios e na Índia para os Dalits (1). Além disso, depois de mais de uma década da implantação dessa política, ela se mostrou eficiente em seu objetivo (2). As políticas de permanência estudantil, programas de bolsas e assistência e RioCard Universitário são outros exemplos de políticas públicas ligadas ao acesso e permanência do jovem negro e pobre na escola/universidade. Então, é interessante perceber que a política pública funciona em 'bloco' com várias outras e demanda um esforço conjunto de muitos setores da sociedade.


O que é a 'política de abstinência sexual' proposta pelo Governo e qual a sua extensão?

A iniciativa está sendo coordenada pelo 'Ministério Mulher, da Família e dos Direitos Humanos' (MDH), que está trabalhando numa "Campanha de Prevenção da Gravidez Precoce e Sexo Seguro entre Adolescentes" em parceria com o Ministério da Saúde e da Educação no âmbito de políticas públicas para a juventude. E já que estamos falando de sexo (e não de estupro), ao longo desse texto todo vamos pensar em jovens maiores de 14 anos, já que a legislação brasileira, ao qual o próprio ministério é escravo, só reconhece o consentimento sexual a partir dessa idade. Por conta disso, entende-se que o objetivo da campanha é popularizar a abstinência sexual como opção de contracepção aos jovens brasileiros, maiores de 14 anos.

"Foi nesse sentido que o ministério realizou no dia 06 de dezembro de 2019 seminário sobre a prevenção da gravidez precoce. O objetivo foi promover o diálogo sobre tais abordagens como meio de diversificar metodologias existentes." Segundo o Jornal O Globo, não haviam palestrantes que não fossem ligados a correntes religiosas ou críticos da abstinência sexual no evento. A pasta diz que "os estudos estão sendo aprofundados" e que "a política pública ainda está em construção". Então, "ainda não é possível apresentá-la em detalhes para a sociedade" (3). Em uma nota, o ministério explica que “A ideia é garantir o empoderamento de meninas e meninos sobre o planejamento de vida e a consequência de suas escolhas”.

Então, embora já existam alguns materiais sendo produzidos, palestras e eventos sendo coordenados, não sabemos a exata extensão ainda da proposta. Não seria muito supor que deve envolver campanhas televisivas, em redes sociais, produção de cartilhas e modificações curriculares nas escolas, bem como palestras e eventos como os que já estão ocorrendo. Ou seja, deve atingir massivamente o público jovem do Brasil.


A gravidez precoce é um problema que demanda políticas públicas no Brasil?

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem um índice de 62 gestantes a cada mil mulheres adolescentes (entre 15 e 19 anos), enquanto a taxa mundial é de 44 para cada mil. Dados do Ministério da Saúde mostram que os casos de gravidez na adolescência (até 19 anos) recuaram 36% no Brasil entre 2000 e 2017. Ainda assim, a incidência segue alta.

Podemos considerar, sem medo de errar, que engravidar com 15, 16 anos não é uma ideia muito popular e muito querida nem pelas meninas, nem pelas suas famílias, visto que não é exatamente confortável gerar um filho sem independência legal e financeira. Além disso, meninas que engravidam nessa idade são mais propensas não só a abandonar os estudos como também a complicações na gestação, prematuridade, desenvolvimento de anemias e baixo peso ao nascer nos fetos. Então, existem problemas biopsicossociais relacionados à gravidez precoce e isso é um ponto pacífico. Não é atoa que muitos países encaram isso como um problema de saúde pública (6).

Portanto, podemos admitir que normalmente as meninas que engravidam nessa idade, em sua maioria, não o desejam. Portanto, o que leva essas meninas a estarem grávidas? Além das causas mais óbvias como a falta de acesso a métodos contraceptivos e educação sexual nas escolas, alguns estudos relacionam causas como: baixa auto-estima, dificuldade e evasão escolar, abuso de álcool e drogas, comunicação familiar escassa, conflitos familiares, pai ausente e/ou rejeitador, violência física, psicológica e sexual e rejeição familiar pela atividade sexual. Tem sido referidos também: separação dos pais, amigas grávidas na adolescência, problemas de saúde e mães que engravidaram na adolescência. Por outro lado, alguns estudos sugerem que, entre as adolescentes que não engravidam, os pais têm melhor nível de educação, maior religiosidade e ambos trabalham fora de casa (7, 8 e 9). O que essas pesquisas nos mostram é que existem também fatores psicológicos, sociais e econômicos por trás da gravidez precoce. O que não vemos é esses fatores sendo considerados pela "Campanha de Preven